Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2009
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc100025
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O partido político
- Apode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.
- Badquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- Ctem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.
- Dtem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.
- Eé pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres.