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Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2009

Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
Código
fc100030
Banca
FCC
Órgão
TRE-PI
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
O cancelamento e a exclusão de eleitores
  1. Apor pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.
  2. Bdependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.
  3. Cdependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.
  4. Dterão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.
  5. Enão poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.

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