Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2009
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fc100031
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que
- Aé facultativo o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive, no ano em que se realizarem eleições.
- Bo brasileiro nato deve alistar-se até seis meses após a data em que completar 18 anos de idade.
- Co brasileiro naturalizado deve alistar-se até três meses depois de adquirida a cidadania brasileira.
- Do certificado de quitação do serviço militar é documento obrigatório para o alistamento de maiores de 16 e menores de 18 anos, do sexo masculino.
- Ecaberá recurso interposto por qualquer delegado de partido, no prazo de 15 dias contados da publicação da listagem, do despacho que indeferir o requerimento de inscrição.