Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2009
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc100231
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre as disposições gerais do contrato administrativo, previstas na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que
- Aaos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
- Bé dispensável constar cláusula referente ao crédito pelo qual correrá a despesa.
- Ca garantia pode ser exigida mesmo que não prevista no instrumento convocatório.
- Dé permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, nos casos de locação de imóvel.
- Eas cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado, desde que plenamente justificadas.