Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2009
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc100235
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,
- Adiz respeito à conformidade do ato com a lei.
- Bé absoluta, não podendo ser contestada.
- Cestá presente apenas em alguns atos administrativos.
- Dpode, por ser relativa, ser afastada ex officio pelo Poder Judiciário.
- Epode ser contestada somente no âmbito administrativo.