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Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FCC 2009

Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
Código
fc100358
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho:I. As Federações e na sua falta as Confederações poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, ainda que organizadas em sindicatos.II. As Convenções Coletivas de Trabalho podem ser consideradas negócios jurídicos de caráter normativo, possuindo efeitos erga omnes.III. Em Convenção Coletiva de Trabalho é facultativa a clausula de penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.IV. Não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a dois anos.Está correto o que se afirma SOMENTE em
  1. AII e IV.
  2. BI, II e III.
  3. CII, III e IV.
  4. DI, II e IV.
  5. EIII e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — II e IV.

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