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Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — FCC 2009

Direito do TrabalhoDuração do trabalho
Código
fc100363
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo
  1. Asó seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.
  2. Bé válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.
  3. Cé inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.
  4. Dé inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.
  5. Esó seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.

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