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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FCC 2009

Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
Código
fc100369
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
Dentre as hipóteses elencadas NÃO é possível o ajuizamento de ação rescisória quando a sentença de mérito, transitada em julgado
  1. Aofender a coisa julgada.
  2. Bfor proferida por juiz relativamente incompetente.
  3. Cresultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
  4. Dfundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
  5. Ehouver fundamento para invalidar confissão, desis- tência ou transação, em que se baseou a sentença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — for proferida por juiz relativamente incompetente.

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B

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