Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2009
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc100378
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre as vantagens que podem ser pagas ao servidor, previstas na Lei n o 8.112/90, é correto que
- Aos adicionais, por serem devidos a todos os servidores, não são considerados vantagens.
- Bas gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, em quaisquer hipóteses e condições.
- Cas indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
- Das vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
- Ea ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 6 (seis) meses.