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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2009

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
fc100380
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
A anulação do ato administrativo
  1. Apode ser feita por conveniência e oportunidade.
  2. Bpode se feita tanto pela Administração quanto pelo Poder Judiciário.
  3. Cnão pode ser feita pelo Poder Judiciário, mesmo que provocado pelo interessado.
  4. Dvale a partir da decisão anulatória, não retroagindo os seus efeitos.
  5. Eé privativa da autoridade no exercício de função administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pode se feita tanto pela Administração quanto pelo Poder Judiciário.

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