Questão de Direito do Trabalho — Aviso prévio — FCC 2009
Direito do TrabalhoAviso prévio
- Código
- fc100422
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as seguintes assertivas a respeito do aviso prévio:I. Independentemente do aviso prévio ser concedido ou não ao empregado, o respectivo tempo de serviço sempre integrará o contrato de trabalho.II. A duração do aviso prévio será, no mínimo, de 30 dias, havendo previsão constitucional para o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, dependendo de regulamentação.III. O pagamento relativo ao período do aviso prévio está sujeito à contribuição para o FGTS, exceto se indenizado.IV. Em regra, concedido o aviso prévio, a resilição torna-se efetiva após o transcurso do prazo, pois não se admite retratação.Está correto o que se afirma SOMENTE em
- AII, III e IV.
- BI, II e III.
- CII e IV.
- DI e II.
- EI, II e IV.