Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- fc100426
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações
- Aque versem sobre direitos reais imobiliários.
- Bpossessórias, não sendo caso de com posse ou de ato praticado por ambos.
- Cresultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.
- Dfundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.
- Eque tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.