Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc100476
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
No que concerne ao processo cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
- AAs medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.
- BSalvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
- CO requerido será citado, qualquer que seja o proce- dimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pre- tende produzir.
- DA medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravo- sa para o requerido, sempre que adequada e sufi- ciente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
- ECabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.