Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc100612
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
Raul, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho, vem acumulando licitamente dois cargos efetivos. Nesta oportunidade está sendo investido em cargo de provimento em comissão. Nesse caso,
- Aficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos envolvidos.
- Bficará afastado de ambos os cargos efetivos, inclusive na hipótese que houver compatibilidade de horário e local com o exercício deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos envolvidos.
- Cnão será necessário o afastamento desses cargos efetivos, uma vez que o provimento se deu regularmente por concurso público de provas e títulos, sendo irrelevante a compatibilidade de horário ou local.
- Dficará afastado de apenas um dos cargos efetivos, mesmo que não esteja presente a compatibilidade de horários e local com o exercício desse cargo, cuja declaração compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
- Enão será necessário o afastamento dos cargos efetivos, ainda que em horários e locais incompatíveis com o cargo de provimento em comissão, que por ser de livre provimento e exoneração não gera impedimento.