Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc100727
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
São características das autarquias, dentre outras:
- ATem personalidade jurídica de direito público; é criada por lei e se sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas.
- BTem personalidade jurídica de direito público; é subordinada ao órgão que a criou e extingue-se por ato da sua diretoria.
- CÉ criada por lei; tem personalidade jurídica de direito privado; não se sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas.
- DÉ criada por escritura pública; extingue-se por decreto do Poder Executivo e é subordinada ao órgão que a criou.
- EPode ser criada por decreto do Poder Executivo; é subordinada ao órgão que a criou e seus atos não são passíveis de anulação por ação popular.