Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FCC 2009
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- fc100746
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo
- AMinistro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
- BMinistro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
- CPresidente da República, e terão mandato de três anos, vedada a recondução.
- DPresidente da República, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
- EMinistro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de dois anos, vedada a recondução.