Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc100747
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito do processo cautelar no direito processual civil, considere:I. O juiz, a requerimento da parte, poderá decretar o sequestro dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.II. Se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor e indeferir a medida, essa decisão não impedirá que a parte intente a ação principal.III. Se, para a concessão liminar do arresto, ao juiz parecer indispensável a justificação prévia, designará dia e hora para inquirição das testemunhas e ordenará a citação da parte contrária para, querendo, contestar a medida e acompanhar a produção da prova.É correto o que se afirma APENAS em
- AI.
- BIII.
- CII e III.
- DI e II.
- EI e III.