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Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2009

Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Código
fc100758
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
  1. AOs servidores estatutários estão sujeitos a regime estatutário e exercem cargos públicos.
  2. BOs militares têm vínculo estatutário e submetem-se a regime jurídico próprio.
  3. COs cargos e empregos públicos, ressalvadas exceções legalmente previstas, são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.
  4. DOs empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista.
  5. EOs servidores temporários exercem função, sem vínculo a cargo ou emprego público.
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GabaritoC — Os cargos e empregos públicos, ressalvadas exceções legalmente previstas, são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.

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