Questão de Direito do Trabalho — Contrato por prazo determinado — FCC 2009
Direito do TrabalhoContrato por prazo determinado
- Código
- fc100776
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é
- Aválida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial.
- Binválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal.
- Cinválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias.
- Dválida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes.
- Einválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias.