Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc100789
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados
- Aunilateralmente pelo Estado ou Município que tiver maior população em relação ao outro ou outros entes integrantes do Consórcio.
- Bpelo Governador do Estado em cujo território estão situados os municípios que se consorciarem.
- Cpela lei federal que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
- Dpelo Presidente da República no decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
- Epelos entes da Federação que se associarem.