Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FCC 2009
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- fc100847
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:
- AA gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.
- BO empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.
- CO ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.
- DEm regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.
- EPara haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.