Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2009

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
fc101480
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
A responsabilidade extracontratual do Estado
  1. Apode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lícitos, causem a pessoas determinadas ônus maior que o imposto aos demais membros da coletividade.
  2. Bsó incide quando o agente público pratica algum ato ilícito.
  3. Cpode decorrer de comportamentos comissivos e omissivos, desde que presente o elemento doloso na conduta do agente público.
  4. Dsomente se verifica em face de comportamentos comissivos.
  5. Esomente é admitida excepcionalmente, tendo em vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lícitos, causem a pessoas determinadas ônus maior que o imposto aos demais membros da coletividade.

Link permanente: /questoes/fc101480