Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — FCC 2009
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- fc101503
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, adquirem personalidade sindical
- Acom a aprovação de seu estatuto pela assembleia.
- Bcom o registro no MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, devidamente publicado.
- Capós o depósito dos estatutos em cartório de registro de pessoa jurídica.
- Dcom o depósito da ata de constituição perante o sindicato da categoria econômica correspondente.
- Ea partir da aprovação da ata de constituição, pelos presentes à assembleia.