Questão de Direito do Trabalho — Trabalho doméstico — FCC 2009
Direito do TrabalhoTrabalho doméstico
- Código
- fc101544
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
À trabalhadora doméstica asseguram-se os direitos de
- Agarantia no emprego, por integrar o Conselho Gestor do FGTS, e férias anuais de 20 dias úteis.
- Bférias anuais de 20 dias úteis e gratificação de Natal.
- Cgarantia no emprego, desde a confirmação da gestação até o quinto mês após o parto, e férias anuais remuneradas.
- Dadicional noturno e auxílio-acidente pago pela Previdência Social.
- Edescanso semanal remunerado e férias anuais de 30 dias úteis.