Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2009
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- fc101546
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de
- Aemenda constitucional e de lei complementar.
- Bprevisão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária.
- Cdecreto regulamentador e de emenda constitucional.
- Dperícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho.
- Eprevisão em leis extravagantes e de lei complementar.