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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2009

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
fc101561
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
  1. Asem direito de regresso contra o agente.
  2. Bassegurado o direito de regresso contra o agente, independentemente de sua culpa ou dolo.
  3. Capenas quando o agente tenha agido com culpa ou dolo.
  4. Dsalvo nos casos de comprovada responsabilidade subjetiva do agente, situação em que apenas este responde pelos danos causados.
  5. Emesmo quando não comprovada a culpa do agente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — mesmo quando não comprovada a culpa do agente.

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