Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FCC 2009
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- fc101716
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que
- Aconceder aumento salarial sem previsão legal.
- Bexigir serviços contrários aos bons costumes.
- Ccumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.
- Dreduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.
- Econceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.