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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2009

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fc101726
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta,
  1. Anão se incluindo na categoria os agentes políticos, detentores de mandato eletivo.
  2. Bnão se incluindo na categoria os militares.
  3. Cinclusive os particulares que atuam em colaboração com o poder público, mediante delegação, requisição, nomeação ou designação.
  4. Dsomente se incluindo na categoria aqueles que possuem vínculo estatutário ou celetista com a Administração.
  5. Eincluindo-se os servidores públicos, estatutários e celetistas, bem como os agentes políticos, estes últimos desde que investidos mediante nomeação e não detentores de mandato eletivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — inclusive os particulares que atuam em colaboração com o poder público, mediante delegação, requisição, nomeação ou designação.

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