Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- fc102185
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No que concerne à jurisdição e à ação, é INCORRETO afirmar:
- Aninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
- Bo interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.
- Cocorrendo violação do direito não é admissível a ação declaratória.
- Dpara propor ou contestar a ação é necessário ter legitimidade e interesse.
- Enenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.