Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2009
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc102196
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação aos Cargos Públicos, estabelece a Lei no 8.112/90, que
- Adentre os requisitos para a sua investidura, exige-se a idade mínima de dezesseis anos.
- Ba investidura ocorrerá com o exercício na função.
- Csão criados por lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
- Dnão haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
- Edentre as formas para o seu provimento está a transferência e a ascensão.