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Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2009

Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Código
fc102205
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre as entidades do Terceiro Setor é correto afirmar:
  1. Apara que entidades privadas se habilitem como Organização Social têm que ter previsão no seu ato constitutivo, dentre outros requisitos, de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.
  2. Bas organizações sociais são definidas como pessoa jurídica de direito público.
  3. Cas organizações da sociedade civil de interesse público só podem distribuir dividendos após cinco anos da sua criação.
  4. Das entidades qualificadas como organizações sociais não estão obrigadas a realizar licitação para obras, compras, serviços e alienações, relativamente aos recursos por ela administrados, oriundos de repasses da União.
  5. Eclassificam-se como terceiro setor, dentre outras, as autarquias, as organizações sociais e as empresas públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — para que entidades privadas se habilitem como Organização Social têm que ter previsão no seu ato constitutivo, dentre outros requisitos, de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.

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