Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juiz no CPC 1973 — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Juiz no CPC 1973
- Código
- fc102234
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O Juiz, de conformidade com o Código de Processo Civil,
- Asempre poderá decidir um litígio por equidade.
- Bestá proibido de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu, consanguíneo ou afim na linha colateral até o segundo grau.
- Cpoderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.
- Dé considerado suspeito para exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
- Eé considerado suspeito para exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário em que funcionou como órgão do Ministério Público.