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Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FCC 2009

Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
Código
fc102272
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Considere as assertivas abaixo a respeito do Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho.I. O Acordo Coletivo de Trabalho é realizado entre o sindicato da categoria profissional, de um lado, e o sindicato da categoria econômica do outro.II. Inexistindo sindicato numa base territorial, assumem a negociação para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, as Confederações e, na falta destas, assumem as Federações.III. Não é permitido estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho superior a dois anos.IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não possuem a obrigatoriedade de conter disposições sobre o processo de prorrogação de seus dispositivos, em razão da existência de norma legal específica sobre este tema.De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em
  1. AIII.
  2. BI e II.
  3. CII e III.
  4. DI, III e IV.
  5. EII.
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GabaritoA — III.

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