Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc102279
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Analise as assertivas abaixo sobre a Lei de Execução Fiscal.I. Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.II. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.III. O executado oferecerá embargos, no prazo de quinze dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.IV. A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa não poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.É correto o que se afirma APENAS em:
- AI e III.
- BI e II.
- CI e IV.
- DII e IV.
- EIII e IV.