Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — FCC 2009
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- fc102414
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos:
- Aaposentadoria, repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia ou 44 h/semanais e salário família.
- Bsalário mínimo, irredutibilidade de salário, licença gestante e aviso prévio.
- Csalário mínimo, irredutibilidade de salário, 13 o salário e FGTS.
- Dsalário família, aviso prévio, horas extras e licença gestante.
- Eseguro contra acidente de trabalho, horas extras, FGTS e 13 o salário.