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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2009

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fc102430
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável
  1. Aficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  2. Bse invalidada por sentença judicial a sua demissão, não terá direito à reintegração.
  3. Cadquire a estabilidade após dois anos de exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  4. Dsó perderá o cargo após sentença proferida por juiz competente, independentemente do trânsito em julgado.
  5. Eficará em disponibilidade se a sua vaga estiver ocupada por outro servidor, porém terá direito à indenização.
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GabaritoA — ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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