Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica — FCC 2009
Legislação FederalLei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica
- Código
- fc102483
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
De acordo com a legislação específica, os relatórios anuais das atividades da Agência Nacional de Aviação Civil devem ser encaminhados ao
- AMinistério da Defesa e, por intermédio do Congresso Nacional, para a Presidência da República.
- BComando da Aeronáutica e, por intermédio do Ministério da Defesa, ao Conselho de Aviação Civil.
- CComando da Aeronáutica e, por intermédio do Congresso Nacional, para a Presidência da República.
- DMinistério da Defesa e, por intermédio da Presidência da República, ao Congresso Nacional.
- ECongresso Nacional e, por intermédio do Ministério da Defesa, para o Comando da Aeronáutica.