Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2009
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc102497
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A licença para tratamento consiste em período de até
- A24 meses, estabelecido ao segurado que obteve laudo de junta médica oficial do Estado de incapacidade, para se cuidar.
- B24 meses, que precede a aposentadoria por invalidez para tratamento da própria saúde.
- C12 meses, estabelecido ao segurado para tratamento de doença infectocontagiosa.
- D6 meses, para tratamento de doença grave com laudo de incapacidade temporária para o trabalho.
- E12 meses, estabelecido ao dependente com incapacidade permanente, que obteve atestado médico comprovando a incapacidade.