Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc102581
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho
- Aa concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- Ba garantia de irredutibilidade do salário.
- Co décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- Do prazo prescricional para propositura de ação judicial quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho.
- Ea redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.