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Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FCC 2009

Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Código
fc102582
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2009
Nível
Superior
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,
  1. Aserá chamado ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá com- pletar o período de mandato de seus antecessores.
  2. Bserá realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial.
  3. Cdeverá ser convocado plebiscito para decidir quanto à necessidade de realização de nova eleição.
  4. Dcaberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar posse aos candidatos segundos colocados no pleito em que eleitos os antecessores.
  5. Enão há solução prevista expressamente na Constituição da República para a sucessão, cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — será realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial.

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