Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará — FCC 2009
Legislação EstadualLei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
- Código
- fc102648
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
NÃO se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de
- Alicença por motivo de doença em pessoa da família.
- Bcasamento, até no máximo oito dias.
- Cférias.
- Ddesempenho de mandato classista.
- Efaltas abonadas, até no máximo de cinco ao mês.