Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará — FCC 2009
Legislação EstadualLei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
- Código
- fc102654
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Atenção: A questão, referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94.Jânia, funcionária pública efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, logrou proveito de outrem, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública. Ela foi demitida. Neste caso, a demissão de Jânia
- Aincompatibiliza Jânia para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de nove anos.
- Bnão incompatibiliza a servidora para nova inves- tidura em cargo público estadual.
- Cincompatibiliza a servidora para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de cinco anos.
- Dincompatibiliza Jânia para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de três anos.
- Eincompatibiliza Jânia para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de dez anos.