Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2009
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc102661
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
O fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que:
- Aos fatos humanos por si só, ou atos jurídicos em sentido amplo, não criam nem modificam direitos.
- Bfatos humanos e fatos naturais significam a mesma coisa, ainda que decorram uns da atividade humana e outros da natureza.
- Cos fatos naturais não se confundem, por exemplo, com o nascimento, a morte e a maioridade.
- Dos fatos extraordinários não guardam relação com tempestades, terremotos e raios, por exemplo.
- Eos fatos extraordinários não se enquadram na categoria dos fortuitos ou de força maior.