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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2009

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
fc102670
Banca
FCC
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Nível
Superior
O Conselho Nacional do Ministério Público
  1. Aé integrado, além de outros membros, por dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Congresso Nacional e outro pela Advocacia-Geral da União.
  2. Bescolherá, em votação pública e aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros que o integram, permitida a recondução.
  3. Ccompõe-se de onze membros, nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional.
  4. Dé presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  5. Etem dentre outras competências, a de efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
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GabaritoE — tem dentre outras competências, a de efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

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