Questão de Direito Eleitoral — Ministério Público Eleitoral — FCC 2009
Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral
- Código
- fc102867
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Compete ao Procurador-Geral, como chefe do Ministério Público Eleitoral,
- Aexpedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
- Bdesignar a sede e jurisdição das Juntas Eleitorais.
- Corganizar o fichário dos eleitores do Estado.
- Dassistir às sessões do Tribunal Superior Eleitoral e tomar parte nas discussões.
- Enomear, até 60 dias antes das eleições, os membros das Mesas Receptoras.