Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc102935
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
A reintegração é
- Aa investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- Bo retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
- Co retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
- Da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- Eo retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.