Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc103023
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
A contratação de servidores públicos feita por órgão da Administração Direta sem a realização de concurso público é
- Aconstitucionalmente permitida para provimento de cargos efetivos.
- Bconstitucional, para as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- Cinconstitucional, pois a dispensa de concurso público aplica-se apenas à Administração Indireta.
- Dconstitucionalmente permitida para provimento de empregos públicos.
- Econstitucional se, embora para provimento de cargo efetivo, tenha sido feita em caráter emergencial.