Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2009
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc103090
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
O servidor público estará sujeito a multa, como decorrência da prática de infração disciplinar,
- Anas mesmas situações em que estiver sujeito a advertência, cumulando-se essas duas penalidades.
- Bnas mesmas situações em que estiver sujeito a demissão, sendo esta substituída pela multa.
- Cquando houver conveniência para o serviço, em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão.
- Dnas mesmas situações em que estiver sujeito a demissão, cumulando-se essas duas penalidades.
- Eem caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.