Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2010
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc103302
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico Legislativo Especializado
A convalidação dos atos administrativos é
- Asempre possível, independentemente do vício de origem.
- Bobrigatória quando a nulidade é sanável, operando seus efeitos apenas a partir da prática do ato saneador.
- Cpossível em relação a atos praticados com vício de conteúdo, porém não com vício de motivação.
- Dpossível apenas em relação a atos praticados com vício de finalidade ou motivação.
- Epossível em relação a atos praticados com vício de competência, exceto quando o ato for de competência privativa de autoridade diversa da que o praticou.