Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FCC 2010
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fc103390
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito
Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bens
- Ade uso comum do povo aqueles afetados a um determinado serviço ou finalidade pública, tais como os edifícios onde se situam os órgãos públicos.
- Bde uso especial apenas aqueles destinados ao particular por concessão ou permissão de uso.
- Cdominicais aqueles de domínio do Estado não afetados a uma finalidade pública.
- Dde uso especial aqueles destinados, por lei, a entidades integrantes da Administração indireta.
- Edominicais aqueles destinados à fruição de toda a coletividade, como, por exemplo, as praças e as vias públicas.